FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME – Caso registrado como estupro muda após investigação e polícia impede procedimento irregular com adolescente de 14 anos
ARAGUARI (MG) - A atuação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais e do Conselho Tutelar impediu a realização de um procedimento de interrupção de gestação considerado indevido em Araguari, no Triângulo Mineiro. O caso envolve uma adolescente de 14 anos cuja gravidez havia sido inicialmente registrada como resultado de estupro, versão que foi descartada após investigação. Uma intervenção realizada por equipes da Polícia Civil de Minas Gerais evitou a realização do aborto considerado irregular, envolvendo uma adolescente de 14 anos, em Araguari. A atuação ocorreu após a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) identificar inconsistências em uma ocorrência registrada inicialmente como estupro. Diante da gravidade da situação, os policiais intensificaram os levantamentos em conjunto com o Conselho Tutelar.
No decorrer das apurações, os investigadores concluíram que não houve a prática do crime. Segundo a polícia, os elementos reunidos apontaram que a gestação seria resultado de uma relação consentida entre adolescentes. Ainda conforme a investigação, a versão inicial apresentada às autoridades teria partido da responsável legal da adolescente, que buscava enquadrar o caso como crime. Com base nas informações apuradas, as equipes atuaram de forma imediata e impediram a realização do procedimento de interrupção da gestação, que naquele contexto não se enquadrava nas hipóteses previstas em lei. Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais alertou que a criação ou distorção de fatos para enquadramentos legais indevidos é considerada conduta grave, pois pode comprometer investigações, sobrecarregar serviços públicos e prejudicar vítimas reais de crimes sexuais.
