ADEQUAÇÕES NA LEGISLAÇÃO – Câmara de São Gonçalo aprova projetos voltados à saúde e à inclusão
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG) - A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (17), a 15ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com quórum completo e foi transmitida ao vivo pelo canal da Casa Legislativa no YouTube. Entre as matérias apreciadas, foram aprovados projetos relacionados à saúde, à inclusão e à Administração Pública Municipal. De autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira, o Projeto de Lei nº 017/2026 institui o “Maio Preto” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A campanha será dedicada à conscientização e à prevenção do câncer de pele, com atenção especial ao melanoma acral lentiginoso e às características da doença na população negra, parda e morena. A proposta prevê ações educativas sobre o autoexame, os sinais de alerta e a importância do diagnóstico precoce, além da possibilidade de realização de palestras, campanhas informativas, rodas de conversa e avaliações dermatológicas. O projeto também presta homenagem ao mestre de judô Ricardo “Bobby” Freitas, que faleceu em fevereiro de 2026, vítima de um câncer no pé.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca garantir atendimento em domicílio às pessoas que, em razão de suas condições específicas, apresentem dificuldade ou impossibilidade de deslocamento até uma unidade de saúde.
O atendimento deverá ser solicitado pelo responsável legal e estará sujeito à avaliação da equipe de saúde. A medida pretende oferecer mais conforto e segurança durante a vacinação, especialmente para pessoas que apresentam sensibilidade intensa a sons, luzes, ambientes movimentados ou outros fatores que possam causar desconforto e crises.
Já o Projeto de Lei nº 029/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, promove adequações na legislação municipal que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias relacionadas aos deslocamentos a serviço da Administração Municipal. A proposta atualiza critérios e valores previstos na norma vigente, além de incluir uma classificação específica para viagens destinadas às demais capitais brasileiras. Os três projetos aprovados seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal. A reunião completa pode ser assistida no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube:
https://www.youtube.com/live/ERiUj6k871c?si=pEWlnNjGLyBg1N6j
